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Escolheu a Primeira Série, ano de 1997, mês de Agosto, N.º 32 7 de Ago.

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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Resolução Nº 5/1997/A, de 25 de Julho
Resolução Nº 6/1997/A, de 25 de Julho
Resolução Nº 7/1997/A, de 29 de Julho
Decreto Legislativo Regional Nº 17/1997/A, de 26 de Julho

Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional Nº 14/1997/A, de 25 de Julho
Decreto Regulamentar Regional Nº 15/1997/A, de 25 de Julho
Resolução Nº 151/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 152/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 153/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 154/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 155/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 156/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 157/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 158/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 159/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 160/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 161/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 162/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 163/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 164/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 165/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 166/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 167/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 168/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 169/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 170/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 171/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 172/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 173/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 174/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 175/1997, de 7 de Agosto
Resolução Nº 176/1997, de 7 de Agosto

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Normativo Nº 152/1997, de 7 de Agosto
Despacho Normativo Nº 153/1997, de 7 de Agosto
Despacho Normativo Nº 154/1997, de 7 de Agosto

S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
Portaria Nº 64/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 65/1997, de 7 de Agosto
Despacho Normativo Nº 155/1997, de 7 de Agosto

S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Portaria Nº 60/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 61/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 62/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 63/1997, de 7 de Agosto

S.R. da Habitação e Equipamentos
Portaria Nº 66/1997, de 7 de Agosto

S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento
Portaria Nº 60/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 61/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 62/1997, de 7 de Agosto
Portaria Nº 63/1997, de 7 de Agosto
Despacho Normativo Nº 154/1997, de 7 de Agosto

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